Questão FC175327
Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
AOCP · 2012
- A constituição pactuada é aquela em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular.
- A constituição outorgada é aquela que é fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte.
- A constituição promulgada é aquela imposta de maneira unilateral.
- A constituição cesarista é democrática formada por um projeto elaborado pelo povo.
- A constituição escrita é aquela formada por vários documentos legais, inclusive com decisões judiciais e usos e costumes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A destaca que a constituição pactuada é caracterizada pela concentração do poder constituinte originário nas mãos de mais de um titular. Essa classificação é crucial para entender como se dá a elaboração da Constituição em diferentes contextos históricos e políticos.
Geralmente, a constituição pactuada surge em cenários de conflito entre diversas forças sociais e políticas, onde um acordo é necessário para estabelecer uma nova ordem jurídica. Ao contrário de constituições outorgadas, que são impostas unilateralmente, ou das promulgadas, que provêm de assembleias constituinte, as constituições pactuadas exigem um consenso entre partes, refletindo as demandas e interesses de grupos distintos, como a monarquia e a nobreza, por exemplo.
Portanto, esse tipo de constituição não apenas reconhece, mas também formaliza a coexistência de diferentes poderes, estabelecendo um equilíbrio, embora muitas vezes precário, entre eles. Assim, tal definição nos permite compreender a dinâmica de poder em diversas sociedades e a evolução do constitucionalismo. Essa é a razão pela qual a alternativa A é, de fato, a resposta correta para a questão proposta.
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