Questão FC175329
Entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais. Acerca desse tema, assinale a altern
Teoria do Direito Constitucional
AOCP · 2022
- Princípio da força normativa da Constituição.
- Princípio do efeito integrador.
- Princípio da unidade da Constituição.
- Princípio da máxima efetividade.
- Princípio da concordância prática.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, Princípio da força normativa da Constituição, é a escolha acertada para a questão proposta. Esse princípio estabelece que a Constituição não é um mero documento normativo, mas sim uma peça fundamental que confere comandos efetivos à realidade social. Ao afirmar que entre as interpretações possíveis deve-se optar por aquela que assegure **maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais**, o enunciado reflete precisamente o cerne do princípio da força normativa. Isso significa que o intérprete deve buscar soluções que não apenas respeitem o texto constitucional, mas que também promovam o seu efetivo cumprimento e a realização dos direitos e garantias por ela assegurados. Dessa forma, as normas constitucionais não ficam restritas a uma aplicação formal, mas ganham vida e relevância prática, reforçando a ideia de que a Constituição deve moldar e orientar as relações sociais de maneira dinâmica e duradoura. Assim, ao optar por esta interpretação, o intérprete age em consonância com a busca por uma verdadeira justiça constitucional, promovendo a realização dos ideais democráticos e dos direitos fundamentais.
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