Questão FC175331
Em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
AOCP · 2022
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Social.
- São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- A igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América, visando à formação de uma comunidadeamericana de nações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que a igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, encontra respaldo direto no Artigo 4º da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece explicitamente diversos princípios que devem orientar a atuação do Brasil em suas interações no cenário mundial.
Entre esses princípios, a igualdade soberana entre os Estados, que implica que todos os países são tratados de forma equânime, e o repúdio ao terrorismo e ao racismo, que expressa um forte compromisso com valores humanitários e direitos fundamentais, são primordiais. Desta forma, a inclusão desses dois princípios no contexto das relações internacionais demonstra uma posição clara e firme do Brasil, enfatizando seu papel não só como um ator global, mas também como uma nação que defende a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos. Assim, a alternativa C é a afirmativa correta e condizente com os dispositivos constitucionais.
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