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Questão FC175339

Conforme o título I – dos princípios fundamentais, em seu art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união i

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

AOCP · 2013

Conforme o título I – dos princípios fundamentais, em seu art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. No Capítulo VII – da administração pública, observa-se na seção I as disposições gerais e no seu art. 37 diz respeito à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim, considerando os artigos 1º e 37º mencionados, pode-se afirmar que a administração pública, exercida em estado democrático de direito e visando a consecução dos objetivos fundamentais previstos no artigo 3º da constituição, obedecerá aos seguintes princípios fundamentais e específicos, além de outros:
  1. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
  2. Soberania, cidadania, ordem, equidade, iniciativa, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  3. Disciplina, interesse geral, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  4. Disciplina, cidadania, ordem, equidade, iniciativa, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  5. Disciplina, soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político, legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade e eficiência.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa A é correta pois reúne os princípios fundamentais da Constituição de 1988, conforme disposto nos artigos 1º e 37º.
O artigo 1º estabelece a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, fundamentado em valores essenciais como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa e pluralismo político. Esses princípios servem como alicerces para a atuação do Estado e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
Por outro lado, o artigo 37º apresenta os princípios que devem reger a administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, a alternativa A sintetiza de maneira precisa tanto os valores fundamentais que orientam a formação do Estado, quanto os princípios específicos que deveriam guiar a administração pública, refletindo a interconexão entre os dois artigos mencionados. Assim, esta alternativa abrange integralmente os elementos constitucionais necessários à gestão pública em um Estado democrático.

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