Questão FC175347
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2022
- Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.
- Apenas crimes hediondos poderão ser submetidos a tratamento degradante.
- É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
- É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares.
- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que submetida à licença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. é correta pois reflete a essência do artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988, que assegura a liberdade de expressão como um direito fundamental. Essa liberdade permite que cada indivíduo se manifeste livremente, seja em discursos, opiniões ou manifestações artísticas, sem receio de repressões. No entanto, a proibição do anonimato é fundamental para a responsabilidade civil e penal; a identificação do autor das palavras é essencial para que ele possa ser responsabilizado por eventuais abusos ou violações. Essa combinação de liberdade e responsabilização é o que garante uma sociedade democrática e respeitosa, onde o debate de ideias se dá de forma transparente e saudável.
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