Questão FC175349
De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui direito individual ou coletivo, EXCETO
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2018
- a liberdade ao cidadão de manifestar seu pensamento, sendo inclusive lhe garantido o direito ao anonimato.
- a prestação, nos termos da lei, de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- a liberdade da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A, que afirma incorretamente que o direito ao anonimato é garantido pela Constituição. O art. 5º, IV da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de manifestação do pensamento, mas explicitamente veda o anonimato. Isso significa que, ao exercer esse direito, o indivíduo deve se identificar, promovendo assim a responsabilidade e a transparência nas manifestações. Portanto, considerar que o direito ao anonimato é uma garantia constitucional é um erro, pois a norma busca evitar abusos que possam ocorrer sob a proteção do anonimato. Assim, a assertiva desconsidera a limitação estabelecida pelo próprio texto constitucional, tornando-a correta na qualificação da questão proposta.
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