Questão FC175351
Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta um direito fundamental previsto na constituição federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2018
- Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- Liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- É assegurado a todos o acesso à informação, porém sem sigilo da fonte.
- Direito a ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Direito de não haver pena de morte em nenhuma hipótese.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que menciona a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, está consagrada no artigo 5º, IX da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo é fundamental pois protege o direito de cada indivíduo se manifestar livremente, seja por meio de obras de arte, artigos científicos ou outros meios de comunicação.
Essa liberdade é não apenas um pilar da democracia, mas também um elemento essencial para a promoção do debate público e do progresso cultural e científico da sociedade. Ao garantir que tal expressão não dependa de censura, a Constituição assegura um ambiente propício para a inovação e a pluralidade de ideias, elementos indispensáveis para o avanço da civilização.
Portanto, esta alternativa reflete corretamente um direito fundamental que é protegido em nosso ordenamento jurídico, essencial para a manutenção da liberdade e da democracia no Brasil.
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