Questão FC175352
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2018
- ao trabalho remunerado, ao descanso, à seguridade social, à proteção contra enfermidades e à educação.
- à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- à liberdade, à equidade, à justiça social, à defesa intransigente dos direitos humanos.
- a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos.
- à vida, à globalização, à competição, à propriedade e à segurança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que menciona a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, está diretamente vinculada ao princípio da igualdade estabelecido no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Este artigo é a espinha dorsal dos direitos fundamentais no Brasil, assegurando que todas as pessoas, sejam brasileiras ou estrangeiras residindo no país, devem ser tratadas de forma idêntica perante a lei, independentemente de suas características pessoais ou sociais.
Os direitos elencados na alternativa são considerados direitos fundamentais, ou seja, são direitos intrínsecos à dignidade humana, que o Estado deve resguardar de maneira absoluta. O reconhecimento e proteção destes direitos são essenciais para a promoção de uma sociedade justa e igualitária, em que todos possam exercer sua cidadania de forma plena e sem discriminação. Assim, a alternativa não apenas reflete a literalidade do texto constitucional, mas também reafirma a importância da proteção da dignidade humana e da busca por um equilíbrio social dentro do arcabouço jurídico brasileiro.
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