Questão FC175369
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
- É livre a manifestação do pensamento, sendo possível o anonimato como forma de garantir o pleno exercício desta garantia.
- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, devendo o poder público estabelecer os critérios para censura ou licença.
- É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualquer qualificação ou regulamentação que a lei possa estabelecer.
- É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- É assegurado a todos o acesso à informação e vedado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta pois reflete exatamente o que estabelece o artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal, que garante a todos a liberdade de locomoção no território nacional em tempos de paz. Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de entrar, permanecer ou sair do país levando seus bens, conforme regulado pela legislação. Tal disposição é um pilar fundamental dos direitos individuais, assegurando que a mobilidade das pessoas não estará sujeita a restrições arbitrárias sem a devida fundamentação legal. Portanto, a liberdade de locomoção promove a dignidade e a autonomia do indivíduo, sendo essencial à cidadania e ao exercício pleno de outras garantias e direitos, tornando essa alternativa a resposta correta para a questão apresentada.
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