Questão FC175371
Em relação às disposições da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2010
I. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.
III. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- Apenas I.
- Apenas II e III.
- Apenas I e IV.
- Apenas I, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D, que afirma que apenas as assertivas I, III e IV estão corretas, reflete com precisão o que está disposto na Constituição Federal de 1988. A assertiva I é confirmada pelo inciso XXXIII do artigo 5º, que garante a todos o direito de acesso à informação, bem como a proteção do sigilo da fonte, quando necessário para o exercício profissional, evidenciando a importância da transparência e do jornalismo responsável. A assertiva III alinha-se ao inciso XXI do mesmo artigo, que facultativamente concede às entidades associativas a legitimidade para representar seus filiados, desde que haja autorização expressa, o que reforça o papel dessas entidades na defesa dos interesses de seus membros. Por fim, a assertiva IV também está em consonância com o inciso XIII do artigo 5º, que assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações estabelecidas por lei, promovendo a igualdade de oportunidades. Portanto, a alternativa D é a que contempla corretamente as disposições constitucionais em questão.
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