Questão FC175374
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma espécie de pena vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2010
- Pena de caráter perpétuo.
- Pena de trabalhos forçados.
- Pena de morte.
- Pena de banimento.
- Penas cruéis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C, que menciona a pena de morte, é a opção correta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, essa pena é expressamente vedada. No artigo 5º, inciso XLVII, da CF/88, está claro que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada. Essa regra visa assegurar o direito à vida, um dos pilares dos direitos fundamentais. Assim, enquanto outras formas de pena são permitidas ou regulamentadas em circunstâncias específicas, a pena de morte é absolutamente proibida, reforçando a irrestrita proteção ao valor da vida humana. Portanto, a alternativa C é a única que reflete uma proibição incondicional estabelecida pela nossa Constituição.
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