Considere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta. 1. Anulação de ato lesivo à moralidade administ

Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa D associa corretamente cada situação aos remédios constitucionais pertinentes, demonstrando um entendimento aprofundado das garantias previstas na Constituição Federal.

Primeiro, para a anulação de ato lesivo à moralidade administrativa, a ação popular é uma ferramenta eficaz, pois permite a qualquer cidadão contestar atos que atentem contra o patrimônio público e a moralidade, conforme estipulado no art. 5º, LXXIII.

Em segundo lugar, a ameaça de violência à liberdade de locomoção deve ser enfrentada com o habeas corpus, garantido pelo art. 5º, LXVIII, que visa proteger a liberdade de movimentos do indivíduo contra atos ilegais.

Para a retificação de dados pessoais, o habeas data, conforme o art. 5º, LXXII, é o remédio adequado, permitindo ao titular dos dados solicitar correções em registros ou bancos de dados governamentais.

Quanto ao abuso de poder que coage a liberdade de locomoção, o uso do habeas corpus é novamente aplicável, protegendo o cidadão de coações ilegítimas que restrinjam sua liberdade.

Por fim, a proteção de direito líquido e certo contra autoridades que se negam a fornecer informações requer a utilização do habeas data, em conformidade com o disposto no art. 5º, LXXII. Isso garantindo o acesso à informação a respeito de si mesmo, o que é vital para o exercício da cidadania.

Assim, a resposta D reflete corretamente a relação entre as situações apresentadas e os correspondentes remédios constitucionais, mostrando um entendimento claro da estrutura e funcionamento da proteção dos direitos fundamentais na Constituição brasileira.