Questão FC175383
Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2022
- Educação, saúde e garantia ao direito de propriedade.
- Função social da propriedade, segurança e proteção à infância.
- Moradia, transporte e lazer.
- Proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.
- Inviolabilidade do direito à honra e imagem das pessoas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - Moradia, transporte e lazer é a representação direta do que está disposto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que elenca claramente os direitos sociais garantidos a todos os cidadãos. Este artigo afirma que são considerados direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, entre outros. Portanto, cada um dos elementos mencionados na alternativa está em consonância com a norma constitucional, solidificando-se como direitos que o Estado deve promover. Essa escolha correta destaca a obrigação do poder público em assegurar condições dignas de vida, refletindo o ideal de uma sociedade justa e igualitária. Além disso, ao citar apenas direitos sociais, a alternativa se afasta de imprecisões que poderiam confundir com outros tipos de garantias que não se enquadram nesse contexto social específico.
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