Questão FC175384
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que corresponda a um Direito Social.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2018
- A garantia do direito de propriedade.
- O direito à plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- O direito à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- O direito do trabalhador urbano e rural ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- A garantia ao direito de herança.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D destaca um importante direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 7º, inciso V, que assegura ao trabalhador urbano e rural o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Este dispositivo busca valorizar o trabalho e garantir uma remuneração justa, considerando as diferentes características e desafios que cada função pode envolver. Assim, o piso salarial se configura como uma ferramenta essencial para promover a equidade salarial no mercado de trabalho e minimizar as disparidades econômicas entre os trabalhadores, além de contribuir para a dignidade do trabalhador. Trata-se, portanto, de uma medida que não só protege o trabalhador, mas também reflete o compromisso do Estado com a justiça social.
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