Questão FC175387
Assinale a alternativa que apresenta dois Direitos constitucionais dos trabalhadores.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2016
- Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário; remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
- Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável; salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, na forma da lei e independentemente de sua renda.
- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte por cento à do normal.
- Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de, no mínimo, cento e oitenta dias; assistência gratuita aos filhos e dependentesdesde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque menciona dois direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988. O primeiro direito destacado é o gozo de férias anuais remuneradas, que garante ao trabalhador o direito a um período de descanso, acrescido de pelo menos um terço da remuneração habitual. Este benefício não apenas promove a saúde e o bem-estar do empregado, mas também contribui para a produtividade a longo prazo.
O segundo direito mencionado é o décimo terceiro salário, que assegura ao trabalhador uma gratificação ao final do ano equivalente à sua remuneração integral ou ao valor da aposentadoria. Este provisionamento é vital para auxiliar na organização financeira e na manutenção da qualidade de vida durante o período festivo. Assim, a alternativa B não só reafirma os direitos consolidados na Constituição, como também reforça a proteção social dos trabalhadores brasileiros.
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