Questão FC175388
No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2015
- A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.
- A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo.
- É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em iei.
- O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.
- O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D reflete de forma precisa o que está estabelecido no art. 7º, inciso XV da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o direito ao repouso semanal remunerado, com a especificidade de que este deve ser, preferencialmente, aos domingos. Essa preferência está relacionada a uma prática cultural e social consolidada, visto que o domingo é tradicionalmente um dia de descanso e convívio familiar para a grande maioria da população. Essa disposição visa garantir não apenas o descanso necessário ao trabalhador, mas também a sua inclusão em um contexto social mais amplo, onde as atividades de lazer e convivência são facilitadas. Portanto, a correta interpretação do texto é fundamental para assegurar que as leis trabalhistas estejam em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho, pilares do Estado democrático de direito.
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