Questão FC175389
Assinale a alternativa que NÃO está englobada nos Direitos Sociais, do Capítulo II da Constituição da República Federativa Do Brasil de 1988.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2014
- Saúde.
- Alimentação.
- Trabalho.
- Salário Mínimo.
- Lazer.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - Salário Mínimo é a correta por não estar explicitamente elencada entre os Direitos Sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Esse artigo menciona direitos fundamentais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, e assistência aos desamparados. Embora o salário mínimo seja um princípio importante que assegura uma base de remuneração ao trabalhador, ele não se configura como um direito social por si só, sendo mais um instrumento de proteção ao trabalho e à dignidade do trabalhador. Portanto, definir o salário mínimo como um direito social não está correto, fazendo da alternativa D a resposta certa à questão apresentada.
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