Questão FC175390
Constituem-se direitos sociais previstos pela atual Constituição Federal:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
- educação e proteção quanto à demissão arbitrária.
- proteção à maternidade e irredutibilidade salarial.
- remuneração não inferior ao salário mínimo e saúde.
- trabalho e respeito à integridade física e moral.
- previdência social e moradia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é correta porque menciona explicitamente dois direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988: previdência social e moradia.
O artigo 6º da Constituição estabelece que os direitos sociais são aqueles que garantem a dignidade e o bem-estar dos cidadãos, incluindo a moradia como um aspecto essencial para a qualidade de vida. A moradia, além de garantir um espaço físico, é um fator fundamental para o exercício de outros direitos, como a saúde e a educação.
Por outro lado, a previdência social é igualmente relevante, pois assegura a proteção em situações de vulnerabilidade, como aposentadoria, doenças e invalidez, promovendo um suporte financeiro que é vital para o bem-estar dos trabalhadores e suas famílias.
Portanto, ao incluir esses dois elementos, a alternativa correta reafirma o compromisso da Constituição com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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