Questão FC175396
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quais dos seguintes cargos são privativos de brasileiros natos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2018
- Senador, Presidente e Vice-Presidente da República.
- Oficial das Forças Armadas, Deputado Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Oficial das Forças Armadas, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa.
- Ministros de Estado, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente das Assembleias Legislativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 12, § 3º da Constituição Federal de 1988, são explicitamente mencionados como cargos privativos de brasileiros natos: oficial das Forças Armadas, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa. Essa disposição busca garantir que funções de alta relevância para a segurança e a justiça do Estado brasileiro sejam exercidas por indivíduos que possuem um vínculo inquebrantável com a nação, refletindo a confiança depositada em sua cidadania. Essa é uma medida que visa ao fortalecimento das instituições e à proteção da soberania nacional, assegurando que aqueles que ocupam essas posições têm uma compreensão profunda dos valores e interesses nacionais.
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