Questão FC175398
A Constituição Federal prevê as normas no que tange à nacionalidade de brasileiros natos e naturalizados. Acerca desses preceitos, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2018
- São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida, aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
- Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer hipótese.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta porque, de acordo com o Art. 13, § 1º da Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. Esses elementos não apenas representam a identidade e a soberania do país, mas também carregam significados profundos que promovem a coesão social e a cidadania. Ao incluir esses símbolos, a Constituição estabelece um laço histórico e cultural entre o povo brasileiro e sua nação, entendendo que a simbolização é um forte elemento para a valorização dos direitos e deveres de cada cidadão em relação à pátria. Portanto, a alternativa D é a única que reflete fielmente o que prevê a legislação, sendo crucial para compreender a importância dos símbolos na construção da identidade nacional.
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