Questão FC175399
Analise o seguinte caso hipotético: Determinado empresário, com grande influência política em âmbito nacional, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas eleições
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2022
Determinado empresário, com grande influência política em âmbito nacional, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas eleições do ano de 2022. À luz das disposições constitucionais, é condição de elegibilidade, para o cargo de Presidente da República, a idade mínima de
- 18 (dezoito) anos.
- 21 (vinte e um) anos.
- 24 (vinte e quatro) anos.
- 30 (trinta) anos.
- 35 (trinta e cinco) anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é 35 (trinta e cinco) anos, pois esta é a idade mínima estabelecida pela Constituição Federal de 1988 para a candidatura ao cargo de Presidente da República. Esta exigência está prevista no artigo 14, § 3º, inciso VI da Constituição, que elenca as condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil. É importante destacar que a fixação de uma idade mínima visa assegurar que os candidatos possuam uma certa maturidade e experiência necessárias para exercer funções tão relevantes como a Presidência da República. Além disso, essa condição deve ser verificada no momento da posse, denominada como a idade de elegibilidade, e não no ato do registro da candidatura. Portanto, para qualquer aspirante ao cargo máximo do Executivo, completar 35 anos é um passo imprescindível para cumprir as formalidades legais requeridas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em