Questão FC175401
Referente a direitos políticos, é correto afirmar que
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2015
- a filiação partidária é requisito para o exercício do mandato político.
- somente podem ser candidatos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
- é permitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a candidatura avulsa, sem filiação partidária, somente para o cargo de vereador.
- a ausência de domicílio eleitoral na circunscrição da disputa é causa de inelegibilidade.
- o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta porque, de acordo com o artigo 14, § 1º, II da Constituição Federal de 1988, o voto é, de fato, facultativo para três categorias específicas de cidadãos: os analfabetos, os indivíduos com idade entre 16 e 18 anos e aqueles com mais de 70 anos. Isso significa que, enquanto todos os cidadãos maiores de 18 anos têm a obrigação de se alistar e votar, as pessoas nessas três classificações têm a liberdade de optar por participar ou não do processo eleitoral. Essa disposição reflete uma preocupação com a inclusão e a acessibilidade, permitindo que grupos que possam ter dificuldades ou que não se sintam preparados para exercer seu direito de voto possam, ao mesmo tempo, ser respeitados em sua decisão. Portanto, a opção correta é a que destaca exatamente essas exceções ao voto obrigatório, reforçando o entendimento da flexibilização do acesso ao voto no Brasil.
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