Questão FC175404
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa Popular.
IV. Audiência Pública.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II e III.
- Apenas I e II.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "A - Apenas I, II e III" está correta pois, de acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, a soberania popular é exercida através de instrumentos diretos de participação da cidadania. Neste artigo, estão claramente elencados como mecanismos legitimados a plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Cada um destes instrumentos permite que os cidadãos se manifestem diretamente sobre questões relevantes, reforçando a ideia de democracia participativa. O plebiscito se refere a consultas feitas antes da criação de uma norma, permitindo que a população decida sobre temas de grande importância. O referendo, por sua vez, acontece após a proposta de uma norma já elaborada, possibilitando à sociedade aprová-la ou rejeitá-la. A iniciativa popular é uma forma pela qual os cidadãos podem propor projetos de lei, levando a voz do povo diretamente ao legislativo. Por outro lado, a audiência pública não se configura como um desses instrumentos de soberania popular, pois trata-se de um espaço de discussão e coletânea de sugestões, mas não garante uma decisão por meio do sufrágio direto. Portanto, a alternativa correta reflete fielmente os mecanismos estabelecidos pela Constituição, que visam fortalecer a participação ativa do cidadão no processo democrático.
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