Questão FC175405
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para I. os maiores de dezoito anos. II. os analfabetos. III
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
I. os maiores de dezoito anos.
II. os analfabetos.
III. os maiores de setenta anos.
IV. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II e III.
- Apenas I e II.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que apenas as assertivas II, III e IV estão corretas, reflete com precisão as disposições do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que trata do alistamento e voto.
A assertiva II é correta, pois menciona que os analfabetos têm o alistamento e o voto como facultativos, conforme estabelece o §1º, inciso I, da referida norma.
A assertiva III também está correta, uma vez que o voto é facultativo para os maiores de setenta anos, permitindo que essa faixa etária escolha se deseja ou não participar do processo eleitoral.
Por fim, a assertiva IV é outra que se alinha às disposições constitucionais, uma vez que os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos têm seu voto considerado facultativo.
Dessa forma, a única opção incorreta é a assertiva I, que erradamente considera que os maiores de dezoito anos têm alistamento e voto facultativos, quando na verdade é uma obrigatoriedade para essa faixa etária. Portanto, a alternativa D, que contempla apenas as assertivas II, III e IV, é a resposta mais adequada e correta.
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