Questão FC175406
Dentre as condições de elegibilidade, exige-se
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
AOCP · 2012
- trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
- trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
- trinta e cinco anos para Presidente e Vice- Presidente da República e trinta anos para Senador.
- dezoito anos para prefeito e vinte e um anos para vereador.
- vinte e um anos para deputado estadual e trinta anos para deputado federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é B - trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. Essa informação decorre do que estabelece o art. 14, § 3º, VI da Constituição Federal de 1988, que define as condições mínimas para a elegibilidade em diversos cargos políticos. Para os cargos de Governador e Vice-Governador, a exigência de ter trinta anos é uma maneira de garantir uma certa maturidade e experiência dos candidatos, assegurando que estejam aptos a lidar com as complexidades da gestão pública e das demandas sociais. Essa faixa etária, por sua vez, é inferior à exigida para o cargo de Presidente da República e Senador, que requer trinta e cinco anos, refletindo a importância das responsabilidades atribuídas a cada função. Assim, ao afirmar que a idade mínima para Governador e Vice-Governador é de trinta anos, a alternativa reafirma a adequação a um critério importante de elegibilidade dentro do arcabouço constitucional brasileiro.
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