Questão FC175417
Assinale a alternativa que apresenta os dois tipos de pessoas de direito público, identificadas no Estado Federativo Brasileiro, conforme a organização político administrativa bras
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2014
- Distrito federal e os territórios.
- Pluralismo político e os valores sociais.
- Câmaras e o legislativo.
- Presidente da república e os senadores.
- A união e os partidos políticos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "A - Distrito Federal e os territórios" é correta porque ambos representam entidades de direito público na estrutura federativa do Brasil, conforme delineado pela Constituição Federal de 1988. O Distrito Federal é uma unidade federativa que abriga a capital do país, Brasília, e possui características únicas, uma vez que não se enquadra como Estado ou Município, mas desempenha funções administrativas e políticas semelhantes às dessas entidades. Já os territórios, embora tenham sido historicamente relevantes, foram reduzidos em número e, atualmente, são considerados regiões que ainda não alcançaram o status de Estado, mas que, ainda assim, exercem funções públicas e têm reconhecimento jurídico como pessoas de direito público. Portanto, ao identificar o Distrito Federal e os territórios como as duas pessoas de direito público no contexto federativo brasileiro, a alternativa está em total consonância com o que estabelece a lei maior do país.
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