Questão FC175422
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição da República.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
- É admitido à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
- As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios constituem bens da União.
- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Judiciário, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.
- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de nove Ministros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios constituem bens da União, está plenamente respaldada pelo artigo 20, inciso XI da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo normativo é claro ao classificar tais terras como bens da União, reconhecendo a importância histórica, cultural e social desses espaços para os povos indígenas.
Isso reflete o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos direitos dos indígenas e a preservação de suas terras, que são essenciais para sua identidade e modo de vida. Portanto, a assertiva reafirma a posição da Constituição ao garantir que a titularidade dessas terras é da União, ao passo que os povos indígenas gozam de direitos de uso e usufruto, assegurando a proteção de seus modos de vida e culturas.
Em suma, essa previsão constitucional é um importante reconhecimento dos direitos indígenas no Brasil, promovendo a justiça social e o respeito à diversidade cultural.
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