Questão FC175425
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2018
- jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
- seguridade social.
- propaganda comercial.
- proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa escolhida, que trata da proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, é correta porque está diretamente prevista no artigo 24 da Constituição Federal de 1988. Esse artigo estabelece as competências concorrentes entre a União, os Estados e o Distrito Federal, permitindo que esses entes federativos legislem sobre a mesma matéria. A proteção do patrimônio é um tema que demanda uma atuação integrada entre os diversos níveis de governo, uma vez que envolve aspectos locais, regionais e nacionais.
Além disso, essa competência compartilhada é essencial para garantir a valorização e a preservação das identidades culturais e históricas que são fundamentais para a sociedade brasileira. Portanto, a inclusão dessa questão no rol de competências legislativas é um passo importante para assegurar a riqueza cultural do país, permitindo que as diversas esferas de governo colaborem na sua proteção.
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