Questão FC175435
De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2012
- o mar territorial e as ilhas costeiras.
- os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- os potenciais de energia hidráulica.
- as ilhas fluviais e lacustres, não pertencentes à União.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta porque, conforme o disposto no art. 26, III da Constituição Federal de 1988, são considerados bens dos Estados “as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União”. Esse dispositivo é fundamental para a organização do patrimônio estadual, uma vez que reconhece a autonomia dos Estados na gestão de recursos e das áreas que se encontram sob sua jurisdição, especialmente em relação aos corpos d'água interiores. As ilhas fluviais e lacustres são, portanto, importantes para a economia e a cultura locais, pois podem abrigar comunidades, atividades pesqueiras e de lazer. Além disso, esse reconhecimento pelo texto constitucional reforça a distinção clara entre os bens públicos estaduais e aqueles que estão sob a titularidade da União, evitando conflitos de jurisdição e promovendo a autonomia dos entes federativos.
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