Questão FC175436
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Incluem-se entre os bens dos Estados I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depó
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2012
I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas I e II.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - I, II, III e IV está correta, pois todas as assertivas mencionam explicitamente bens que pertencem aos Estados, conforme estabelecido no art. 26 da Constituição Federal. Vamos analisar:
No I, são citadas as águas superficiais e subterrâneas, que, conforme a norma, são de domínio dos Estados, ressalvando-se as provenientes de obras da União, o que demonstra a correta interpretação da regra constitucional.
O II aborda as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras, reafirmando que a propriedade é exclusiva dos Estados, exceto em casos de domínio da União, Municípios ou terceiros. Esta assertiva reforça a ideia de que as ilhas sob domínio estadual são um bem fundamental.
Já o III menciona as ilhas fluviais e lacustres que não pertencem à União, indicando que tais ilhas também são consideradas bens estaduais, garantindo mais uma vez a amplitude do conceito de bens pertinentes a esses entes federativos.
Por fim, a assertiva IV fala sobre as terras devolutas que não estejam sob a jurisdição da União, evidenciando que esses territórios são bens dos Estados, o que é crucial para o entendimento da gestão fundiária no âmbito do Estado federal.
Portanto, ao abranger todas essas categorias de bens, a alternativa E reflete fielmente o que dispõe a Constituição, confirmando a propriedade dos Estados sobre os bens elencados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em