Questão FC175442
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não inclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
- São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- A ordem social tem como base o bem-estar e como objetivos o primado do trabalho e a justiça sociais.
- A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, demonitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta, pois reflete com precisão o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo estabelece que as funções de confiança e cargos em comissão devem ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos e têm como finalidade exclusiva o exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento. Isso assegura que tais funções, que exigem um alto nível de responsabilidade e confiança, sejam desempenhadas por servidores que já tenham demonstrado seu compromisso com a administração pública. A previsão de que os cargos em comissão sejam preenchidos por servidores de carreira, nos casos e percentuais definidos em lei, busca garantir a estabilidade e continuidade nos serviços públicos, evitando a rotatividade excessiva e a insegurança administrativa. Portanto, essa alternativa evidencia o respeito aos princípios da moralidade e da eficiência na gestão pública, essenciais para a boa administração e o atendimento adequado da coletividade.
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