Questão FC175444
Analise o seguinte caso hipotético: O Estado do Rio Grande do Sul, diante de inúmeros cargos vagos no seu quadro de servidores efetivos, realizará concurso público para o preenchim
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
O Estado do Rio Grande do Sul, diante de inúmeros cargos vagos no seu quadro de servidores efetivos, realizará concurso público para o preenchimento de 200 (duzentas) vagas para cargos de nível médio e superior. Nesse cenário, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de
- um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
- dois anos, improrrogáveis.
- três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- até três anos, improrrogáveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por uma vez e por igual período, está plenamente alinhada com o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Essa norma foi criada para garantir tanto a transparência quanto a eficiência na administração pública, promovendo a seleção de candidatos de maneira justa e dentro de um período razoável.
Assim, a regra de dois anos garante que os servidores aprovados em concurso possam ser convocados para alterar o quadro de servidores sempre que necessário, sem deixar o Estado sem a possibilidade de atender suas demandas. A possibilidade de prorrogação do prazo é uma flexibilidade que permite adaptabilidade às realidades administrativas, assegurando que o estado possa manter um quadro de servidores efetivos que atenda as necessidades da população. Portanto, essa alternativa não apenas reflete a literalidade da norma, mas também promove os princípios centrais do direito administrativo.
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