Questão FC175445
São princípios que norteiam a Administração Pública, expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
- legalidade, devido processo legal, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, isonomia, moralidade, participação e eficiência.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, segurança jurídica, isonomia, razoabilidade e eficiência.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, participação e razoabilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é acertada uma vez que reflete com precisão os princípios fundamentais que regem a Administração Pública, conforme explicitado no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Esses princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, frequentemente lembrados pela sigla LIMPE.
O princípio da legalidade assegura que toda ação da Administração Pública deve estar estritamente vinculada à lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade. A impessoalidade visa assegurar que as decisões não sejam influenciadas por interesses pessoais, promovendo um tratamento igualitário a todos os cidadãos.
A moralidade reafirma o dever da Administração de conduzir suas atividades de forma ética, protegendo assim os valores sociais e o interesse público. Já a publicidade exige que os atos administrativos sejam transparentes, permitindo que a sociedade conheça as ações do Estado, o que é fundamental para a fiscalização e controle social. Por fim, o princípio da eficiência estabelece que a Administração Pública deve atuar com celeridade e eficácia, buscando a melhor utilização dos recursos disponíveis para atender aos interesses da população.
Portanto, a alternativa C resume fielmente os princípios que garantem uma atuação pública responsável e democrática.
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