Questão FC175446
De acordo com o disposto na Constituição Federal da República, assinale a alternativa correta.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
- O prazo de validade do concurso público será de até três (3) anos, prorrogável uma vez, por igual período, desde que as regras do edital estejam de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável até duas vezes, por igual período, desde que as regras do edital estejam de acordo com o disposto na Constituição Federal e haja cargos disponíveis em número suficiente para o preenchimento das vagas previstas.
- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período e, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, pelo dobro do período e, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, desde que sua nota final seja igual ou maior que a nota dos candidatos anteriores.
- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos e improrrogável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período e, durante o prazo improrrogável previsto na convocação, o candidato aprovado em concurso terá prioridade de convocação sobre novos concursados. Essa disposição está em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece claramente esses prazos e a prioridade na convocação.
Esta interpretação é fundamental, pois garante aos candidatos aprovados um direito subjetivo à convocação dentro do prazo estipulado, o que protege seu interesse legítimo em assumir um cargo público. Isso significa que os organizadores do concurso devem observar esses prazos, proporcionando um ambiente de transparência e segurança jurídica aos concursados. Dessa forma, a opção C traduz com precisão a letra da Constituição, justificando sua correção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em