Questão FC175448
Acerca da possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal da República.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2022
- Havendo compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos de professor.
- Havendo compatibilidade de horários, é possível acumular cargos que pertençam ao mesmo órgão, desde que Federal.
- Desde que a acumulação seja de dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico, não há necessidade de compatibilidade de horários.
- Independentemente dos cargos, é possível acumulá-los, desde que haja compatibilidade de horários.
- A Constituição Federal veda toda e qualquer possibilidade de acumulação de cargos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que havendo compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos de professor, reflete uma das exceções previstas na Constituição Federal de 1988, especificamente no art. 37, XVI. Essa norma estabelece a regra geral de que a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, mas permite certas exceções, desde que haja a compatibilidade de horários, o que é fundamental para garantir a eficiência e a dedicação nos serviços públicos.
O inciso citado destaca que a acumulação é permitida para dois cargos de professor, enfatizando a importância da educação e a possibilidade de que profissionais qualificados possam contribuir em mais de uma instituição educacional simultaneamente, contanto que sua carga horária não se sobreponha. Essa interpretação é corroborada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reitera que a compatibilidade de horários deve ser verificada caso a caso. Portanto, a alternativa A está em total conformidade com a norma constitucional e ressalta a flexibilidade contemplada pela lei em áreas específicas como a educação.
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