Questão FC175455
São princípios aos quais a administração pública direta e indireta deve, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, obedecer:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
- Normalidade, Viabilidade, Publicidade, Legitimidade, Eficácia.
- Legalidade, Justiça, Pessoalidade, Moralidade, Eficácia.
- Normalidade, Pessoalidade, Justiça, Respeito, Ordem.
- Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.
- Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Sigilo, Eficácia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é a resposta correta porque ela enumera os principais princípios que regem a administração pública, conforme estipulado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Esses princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Cada um deles possui um significado e uma função imprescindível para assegurar uma gestão pública ética e eficaz.
A legalidade garante que a administração só pode agir conforme a lei, promovendo a segurança jurídica. A impessoalidade assegura que as ações do Estado não podem favorecer ou prejudicar indivíduos em razão de características pessoais. A moralidade exige que as decisões da administração sejam guiadas por valores éticos. A publicidade possibilita que a sociedade tenha acesso às informações, garantindo transparência nas ações governamentais. Por fim, a eficiência busca otimizar o uso dos recursos públicos, sempre visando o melhor resultado para a população.
Portanto, a presença destes princípios não apenas fundamenta a atuação da administração pública, mas também promove a confiança da população nos seus serviços.
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