Questão FC175456
Conforme a Constituição Federal, é condição para a aquisição da estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público a
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
- verificação de não ocorrência de faltas ao trabalho, por qualquer motivo, no período de três anos de efetivo exercício.
- avaliação de desempenho por parte da chefia imediata ou substituto, nos termos da lei.
- avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- verificação dos índices de desempenho do servidor, que deverão ser equivalentes aos de outros servidores estáveis na função.
- aprovação em processo administrativo, assegurada ao servidor ampla defesa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "C" afirma que a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é condição essencial para a aquisição da estabilidade de servidores públicos que foram nomeados para cargos de provimento efetivo após a aprovação em concurso. Essa exigência está claramente prevista no § 4º do art. 41 da Constituição Federal, que estabelece que a estabilidade, que garante ao servidor a permanência no cargo, só será concedida após o cumprimento de um período de três anos de efetivo exercício e a realização de uma avaliação específica. Essa avaliação, que deve ser realizada por uma comissão, serve para assegurar que o servidor está apto e desempenhando suas funções de forma satisfatória, promovendo a eficiência e a qualidade no serviço público. Assim, a alternativa correta não apenas reflete a disposição constitucional, mas também reforça a importância da avaliação contínua no contexto da Administração Pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em