Questão FC175457
Segundo o que está consubstanciado no art. 37 da Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos públicos remunerados quando se tratar de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
- dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.
- um cargo de professor, cumulado com outro técnico ou científico, desde que observada a compatibilidade de horário e o teto de vencimento ou subsídio expresso no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
- dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que observada a compatibilidade de horário, mas não sendo aplicado, nesses casos, o teto de vencimento ou subsídio expresso no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
- um cargo técnico ou científico cumulado com outro privativo de profissional de saúde, desde que atendidos os requisitos da compatibilidade de horário e do teto de vencimento ou subsídio.
- um cargo de professor cumulado com outro privativo de profissional da saúde, desde que a jornada de trabalho do profissional não ultrapasse as 44 horassemanais somados os horários dos dois cargos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma ser possível a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, está em perfeita consonância com o art. 37 da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo, em seu inciso XVI, estabelece a vedação da acumulação de cargos públicos, exceto em situações específicas onde a compatibilidade de horários é respeitada. Entre essas exceções, destaca-se a possibilidade de um docente ocupar outro cargo que requer conhecimento técnico ou científico, desde que não haja sobreposição de horários e que se observe o teto remuneratório mencionado no inciso XI do mesmo artigo. Essa norma visa evitar a duplicidade de pagamentos que possa comprometer o erário público e garantir que os servidores públicos cumpram suas funções com responsabilidade e eficácia, assegurando assim a boa administração pública.
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