Questão FC175459
Quais dos princípios administrativos apresentados a seguir estão previstos expressamente na Constituição federal de 1988?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
- Legalidade, impessoalidade, probidade e honestidade.
- Legalidade, moralidade administrativa, eficiência e publicidade.
- Supremacia do interesse público, legalidade, especialidade e hierarquia.
- Continuidade do Serviço Público, autotutela, legalidade e publicidade.
- Não confisco, moralidade administrativa, eficiência e probidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa b) Legalidade, moralidade administrativa, eficiência e publicidade. é a correta porque se baseia diretamente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, onde estão explicitados os princípios que deverão reger a administração pública. Esses princípios são fundamentais para garantir a ética, a transparência e a efetividade na gestão pública.
O princípio da legalidade assegura que a administração só pode agir conforme a lei, promovendo a segurança jurídica. A moralidade administrativa exige que a atuação dos servidores públicos esteja em consonância com os valores éticos da sociedade. Já o princípio da eficiência busca melhorar a qualidade dos serviços prestados, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira racional e produtiva. Por fim, a publicidade favorece a transparência das ações governamentais, permitindo que a sociedade fiscalize e participe do processo administrativo. Dessa forma, a alternativa escolhida abrange princípios essenciais que norteiam a administração pública, consagrados constitucionalmente.
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