Questão FC175460
Segundo o que está consubstanciado no art. 37 da Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos públicos remunerados quando se tratar de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2016
- dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.
- um cargo de professor, cumulado com outro técnico ou científico, desde que observada a compatibilidade de horário e o teto de vencimento ou subsídio expresso no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
- dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que observada a compatibilidade de horário, mas não sendo aplicado, nesses casos, o teto de vencimento ou subsídio expresso no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
- um cargo técnico ou científico cumulado com outro privativo de profissional de saúde, desde que atendidos os requisitos da compatibilidade de horário e do teto de vencimento ou subsídio.
- um cargo de professor cumulado com outro privativo de profissional da saúde, desde que a jornada de trabalho do profissional não ultrapasse as 44 horassemanais somados os horários dos dois cargos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque a Constituição Federal, em seu art. 37, estabelece a possibilidade de acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, desde que cumpridos dois requisitos fundamentais: a compatibilidade de horários e a observância do teto de vencimento ou subsídio disposto no inciso XI desse mesmo artigo. Essas disposições visam garantir que o servidor público possa exercer mais de uma função, contribuindo para a educação e outros setores, sem comprometer a eficiência da administração pública. Assim, essa acumulação deve ser feita de maneira responsável, respeitando as limitações de tempo e remuneração, assegurando que não haja sobrecarga de trabalho e que o serviço prestado mantenha sua qualidade. Portanto, a opção que menciona essa acumulação sob tais condições atende diretamente à jurisprudência e princípios estabelecidos na norma constitucional.
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