Questão FC175464
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários I. a de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2012
I. a de dois cargos de professor.
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com outro técnico ou científico.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas I e II.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A, que afirma que apenas as assertivas I, II e III estão corretas. Vamos analisar cada uma delas:
Na assertiva I, está permitido acumular dois cargos de professor, o que se encontra refletido no inciso XVI, alínea "a", do artigo 37 da CF/88. Essa exceção é bastante reconhecida e visa promover o exercício da docência, que é essencial para o desenvolvimento educacional do país.
Sobre a assertiva II, ela menciona a possibilidade de acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico, o que também é aceito pela legislação, conforme prevê a alínea "b" do mesmo artigo. Isso reflete uma política pública que busca alavancar o conhecimento técnico e científico, aumentando a qualidade dos serviços públicos.
Por último, a assertiva III aborda a opção de acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas. Essa exceção, amparada pela alínea "c", visa garantir que a saúde pública seja bem atendida, permitindo que profissionais qualificados atuem em diferentes frentes.
Na assertiva IV, no entanto, ocorre um erro, pois a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com outro técnico ou científico não é permitida, contrariando as disposições normativas. Assim, a conclusão de que apenas as assertivas I, II e III são válidas está correta e justifica a escolha da alternativa A.
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