Questão FC175467
Segundo as Disposições Gerais da Administração Pública artigos 37 e 38 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Esta
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
- ilegalidade, publicidade e eficiência.
- impessoalidade, ilegalidade e ineficiência.
- moralidade, impessoalidade e ilegalidade.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- ilegalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D, que lista os princípios fundamentais que regem a administração pública direta e indireta conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Esses princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e são frequentemente referidos pelo mnemônico LIMPE.
A legalidade assegura que a administração só pode atuar dentro dos limites da lei, garantindo que seus atos sejam conforme as normas estabelecidas. A impessoalidade busca neutralizar o favorecimento pessoal, de modo que todos sejam tratados de maneira equitativa, independentemente de vínculos pessoais.
A moralidade exige que a disciplina na administração pública respeite padrões éticos e sociais. A publicidade garante a transparência, permitindo que a sociedade monitore a ação do Estado. Por fim, a eficiência impõe uma obrigação de que a administração pública atue com o melhor aproveitamento possível de recursos, visando resultados que atendam aos interesses coletivos. Portanto, estes princípios formam o alicerce de uma administração pública responsável e comprometida com o bem-estar social.
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