Questão FC175470
De acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
- será demitido, sem direito à indenização.
- será exonerado, com direito à indenização.
- ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- ficará em disponibilidade, com remuneração correspondente ao salário mínimo, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, reflete precisamente o disposto no artigo 41, § 3º da Constituição Federal. Essa disposição busca proteger o trabalhador que, por circunstâncias alheias à sua vontade, perde o cargo. A disponibilização permite que o servidor não fique desamparado financeiramente, recebendo uma remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, o que é justo e razoável. Além disso, a disponibilidade proporciona ao estado a possibilidade de reintegrar o servidor em outro cargo quando as condições se tornarem favoráveis, assegurando tanto o direito do servidor à manutenção da sua dignidade quanto a continuidade de sua contribuição ao serviço público. Portanto, essa alternativa é a correta porque consagra direitos importantes ao servidor, respeitando os princípios da legalidade e da segurança no emprego público.
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