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Questão FC175471

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

AOCP · 2011

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,
  1. do Presidente da República.
  2. dos Ministros de Estado.
  3. dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  4. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  5. dos Senadores da República.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa D - dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é a correta pois está em perfeita consonância com o que estabelece o art. 37, XI da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo determina que a remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos públicos em qualquer esfera da administração pública não podem ultrapassar o valor do subsídio mensal dos Ministros do STF. Isso garante uma uniformidade na remuneração, evitando disparidades salariais excessivas entre agentes públicos, e promove uma gestão financeira equilibrada no setor público. Ademais, essa regra é especialmente relevante para assegurar a moralidade e a impessoalidade na Administração Pública.

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