Questão FC175472
De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
- de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- sempre de dois anos, prorrogável por mais dois anos.
- de até um ano, prorrogável uma vez por igual período.
- de até dois anos, sendo vedada sua prorrogação.
- de até dois anos, prorrogável por mais um ano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Esta disposição está claramente prevista no artigo 37, inciso III da Constituição Federal de 1988. É importante destacar que a expressão “até dois anos” implica que a duração poderá ser menor, como por exemplo, 6 meses ou 1 ano, conforme a necessidade da Administração Pública. Isso proporciona flexibilidade na convocação dos aprovados, de modo a atender a conveniência administrativa. Além disso, a possibilidade de prorrogação, uma vez e por igual período, assegura que, caso haja interesse em manter o cadastro dos candidatos, a Administração pode fazê-lo sem necessidade de novo certame. Portanto, esta alternativa reflete com precisão as normas constitucionais que regem os concursos públicos no Brasil, consolidando a ideia de eficiência e adaptabilidade da gestão pública.
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