Questão FC175475
A respeito de princípios constitucionais da Administração Pública, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. A. Princípio da Eficiênci
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
A. Princípio da Eficiência.
B. Princípio da Moralidade.
C. Princípio da Impessoalidade.
D. Princípio da Publicidade.
( ) A indisponibilidade do bem público e sua acessibilidade aos cidadãos, em igual medida, são suas premissas.
( ) Impõe ao agente público um modo de atuar que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabe ao Estado alcançar.
( ) Violá-lo configura ilicitude que assujeita a conduta viciada à invalidação, porquanto tal princípio assume foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição.
( ) É um princípio básico da atividade do poder público no regime democrático. Isso se aplica também ao orçamento, e principalmente a ele, que é a peça fundamental da atividade governamental. Tudo que se realiza no governo está, em geral, fundamentado no orçamento.
- C – A – B – D.
- D – B – C – A.
- C – D – A – B.
- A – C – D – B.
- B – A – C – D.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, "A - C – A – B – D", elucida de maneira precisa a relação entre os princípios constitucionais da Administração Pública e suas descrições.
Primeiramente, o princípio da eficiência está bem representado na afirmação de que "impõe ao agente público um modo de atuar que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabe ao Estado alcançar", destacando a necessidade de que a administração busque resultados efetivos e qualificados em suas ações.
Em seguida, a descrição que se refere ao princípio da impessoalidade – "a indisponibilidade do bem público e sua acessibilidade aos cidadãos, em igual medida" – enfatiza a ideia de que a atuação administrativa deve ser feita de forma neutra, sem favorecimentos ou discriminações, refletindo o objetivo de que os bens públicos sirvam igualmente a todos.
O princípio da moralidade é adequadamente descrito na afirmação "violá-lo configura ilicitude que assujeita a conduta viciada à invalidação", indicando que a moralidade é um pressuposto essencial e legal em todos os atos administrativos, reforçando o caráter ético necessário na gestão pública.
Por fim, o princípio da publicidade é encapsulado na descrição que o refere como "um princípio básico da atividade do poder público no regime democrático", enfatizando como a transparência e a comunicação dos atos administrativos são fundamentais para a legitimidade da ação estatal e para a confiança da sociedade.
Portanto, essa sequência identifica corretamente os princípios e suas funções na administração pública, refletindo a interação entre eficiência, impessoalidade, moralidade e publicidade conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
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