Questão FC175478
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o art. 37 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FE
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2010
De acordo com o art. 37 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
( ) de legalidade
( ) de impessoalidade
( ) de democracia
( ) de eficácia
( ) de moralidade
( ) de publicidade
( ) de eficiência
( ) de transitoriedade
- V – V – V – F – V – F – V – F.
- F – V – F – F – F – V – V – V.
- V – F – F – F – V – V – F – F.
- F – F – V – V – F – F – F – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra E, que apresenta a sequência V – V – F – F – V – V – V – F. Essa sequência reflete precisamente os princípios que a administração pública deve observar, conforme estipulado no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
No que diz respeito ao princípio da legalidade, ele é, de fato, verdadeiro, pois toda a atuação administrativa deve estar fundamentada na lei. O princípio de impessoalidade também se reafirma, já que a administração deve agir sem favorecer indivíduos, o que é um princípio consagrado na norma.
Porém, a afirmação de que há um princípio de democracia explícito no art. 37 é falsa, assim como a ideia de eficácia, que, apesar de importante, não integra os princípios elencados. Os princípios de moralidade, publicidade e eficiência, todos apresentados na norma, são igualmente verdadeiros, completando a lista com a sequência correta. Por isso, a letra E é a alternativa que melhor apresenta a verdade sobre os princípios da administração pública.
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