Questão FC175479
Analise as assertivas e, em seguida assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exc
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2010
I. a de dois cargos de professor.
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. a de três cargos de professor.
IV. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde ou de funções comissionadas, com profissões regulamentadas.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas I e II.
- Apenas I e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, letra C - Apenas I e II, é sustentada pela análise das assertivas apresentadas. A Constituição Federal, em seu art. 37, XVI, estabelece que a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, salvo nas condições específicas que ela mesma delimita.
A primeira assertiva, que menciona a possibilidade de acumular dois cargos de professor, é correta, uma vez que a cumulatividade é permitida, desde que haja compatibilidade de horários. O mesmo se aplica à segunda assertiva, que permite a acumulação entre um cargo de professor e outro técnico ou científico, também respaldada pelo mesmo dispositivo constitucional.
Portanto, as assertivas I e II encontram respaldo direto na norma, enquanto as assertivas III e IV apresentam interpretações impróprias do que é permitido, pois não permitem acumulações além das especificadas pela CF/88. Assim, reafirmamos que a alternativa C abrange as soluções corretas para a questão proposta.
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