FC ConcursosFC Concursos

Questão FC175483

Antônio, detentor unicamente de cargo comissionado no Estado do Rio Grande do Sul, já próximo de sua aposentadoria e ciente de que a EC nº 103/2019 trouxe diversas mudanças, tanto

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

AOCP · 2022

Antônio, detentor unicamente de cargo comissionado no Estado do Rio Grande do Sul, já próximo de sua aposentadoria e ciente de que a EC nº 103/2019 trouxe diversas mudanças, tanto para as aposentadorias da iniciativa privada quanto para a aposentadoria dos servidores públicos, decidiu se informar um pouco mais sobre o tema. De posse dessas informações, assinale a alternativa que apresenta a principal surpresa que a referida Reforma Constitucional trouxe para Antônio.
  1. Antônio descobriu que, a partir dessa reforma Constitucional, ele passou a ser, obrigatoriamente, vinculado ao RPPS/RS.
  2. Antônio descobriu que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
  3. Antônio descobriu que, em virtude da particularidade dos serviços que presta para o Estado do Rio Grande do Sul, a EC nº 103/2019 diminuiu a idade mínima para a sua aposentadoria.
  4. Antônio descobriu que, com a reforma, a sua aposentadoria está limitada ao teto do RGPS.
  5. Antônio descobriu que a EC nº 103/2019 proibiu o servidor público detentor de cargo em comissão de contratar previdência complementar.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: A alternativa B é correta porque reflete uma mudança fundamental trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estabelece que a aposentadoria com base em tempo de contribuição oriundo de cargo, emprego ou função pública resultará no rompimento do vínculo que gerou esse tempo de contribuição. Isso implica que o tempo de serviço que Antônio possui não será mais suficiente para manter seu vínculo empregatício após a concessão da aposentadoria, uma novidade que surpreende muitos servidores.
Essa mudança é crucial, especialmente para aqueles que, como Antônio, ocupam cargos comissionados, pois significa que ao se aposentar, ele deixará de ter qualquer relação formal com o Estado e não poderá contar com benefícios ou direitos que estavam atrelados a essa função. É uma alteração significativa nas regras de aposentadoria que visa reforçar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo