Questão FC175485
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, até a emenda constitucional nº 67 de 22 de dezembro de 2010, no título III – da organização do estado, capítulo VII
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2013
- Cidadãos civis de órgãos de classe de trabalhadores e patronal e servidores indicados pelo poder executivo.
- Servidores designados pelos respectivos poderes e cidadãos civis e militares.
- Servidores designados pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.
- Servidores designados pelos respectivos poderes e representantes de órgãos de classe trabalhadora.
- Servidores designados pelos respectivos poderes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa que afirma que o conselho de política de administração e remuneração de pessoal será composto por servidores designados pelos respectivos poderes está correta, pois reflete a disposição do artigo 39 da Constituição Federal. Este dispositivo estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir esse conselho, o qual deve ser constituído por pessoas que realmente compreendam as demandas e necessidades dos servidores, ou seja, aqueles que estão inseridos no cotidiano da administração pública.
Essa articulação entre servidores e a política de recursos humanos visa promover uma gestão mais adequada, alinhada às especificidades de cada ente federado. O envolvimento de servidores nas discussões sobre administração e remuneração é fundamental para assegurar que as decisões tomadas sejam reflexo das realidades enfrentadas na execução dos serviços públicos, resultando em uma administração mais eficiente e justa.
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